Ficha 22: Desenvolvimento Econômico, Político e Social: o Novo nome da Paz – GS (5ª)

Constituição Pastoral GAUDIUM ET SPES (GS)

Sobre a Igreja no mundo de hoje

 

Esta 22ª Ficha conclui as reflexões pastorais e orientações que a Igreja quis manifestar sobre algumas realidades e/ou ’problemas mais urgentes’ que afetam profundamente a humanidade, inicialmente tratadas na Ficha anterior. Nesta Ficha serão abordados os seguintes temas: “Vida econômico-social”, “A vida da comunidade política” e “A construção da Paz e a promoção da comunidade dos povos”, referentes aos capítulos III, IV e V da 2ª parte da Gaudium et Spes (GS).

A Vida Econômico-Social

Este capítulo destaca que a dignidade do ser humano deve ser respeitada e promovida também nas relações econômicas da sociedade. O desenvolvimento econômico das nações deve estar a serviço do homem, o protagonista da economia. Entretanto, o que se vê é o abandono dos pobres à sua própria sorte, vítimas do sistema sociopolítico e econômico injusto que produz: “ricos cada vez mais ricos ao lado de pobres cada vez mais pobres”, segundo palavras do Papa João Paulo II, na abertura da Conferência de Puebla, em 1979. Para a Igreja, a coexistência entre riqueza e pobreza põe em risco a Paz Mundial e é em função disto que ela  reafirma os princípios  de justiça e equidade para a vida de cada pessoa e para as sociedades nacional e internacional.

O que sustenta a economia é o trabalho humano. É com ele que o homem sustenta a sua e a vida de seus familiares, e através dele serve aos irmãos e participa da criação divina. Assim, mais que um dever, o trabalho é um direito que deve ser assegurado pela lei, pois todo homem tem direito ao salário, a condições humanizantes de trabalho e ao justo descanso para viver e dar vida digna aos seus. A política econômica de cada nação deve assegurar emprego e renda para todos os trabalhadores e, na medida do possível, deve socorrer as nações menos desenvolvidas.

A Igreja defende a propriedade privada como uma das condições das liberdades civis, mas a considera um direito relativo em relação ao bem comum e universal (conjunto das condições de vida de uma sociedade que favorecem o bem-estar e o desenvolvimento humano de todos). Assim, a Doutrina Social da Igreja considera que a propriedade privada só é licita quando produz e propicia o trabalho e, somente nesta perspectiva ela pode ser defendida, pois as propriedades privadas improdutivas não permitem que os pobres nela se fixem e dela tirem seu sustento, e é baseado nesta afirmação que a Igreja no Brasil apoiou a Reforma Agrária.

Neste capítulo, a Igreja sugere várias propostas para renovar a vida econômica: melhorias nas condições de trabalho, assegurar os bens e meios necessários para o digno trabalho, reforçar a segurança no trabalho, promover a cooperação entre as pessoas e assegurar a educação a todos, especialmente aos jovens.  A Igreja conclama que os cristãos envolvidos em atividades econômicas estejam convencidos do bem que podem fazer à humanidade e deem testemunho da vocação cristã, pois a construção de uma sociedade melhor passa também pela atividade econômica social.

A Vida da Comunidade Política

Este capítulo destaca que a crescente consciência sobre a dignidade humana pede uma ordem-político-jurídica que assegure os direitos de todos na participação da vida e na gestão da sociedade, por isso o Concílio condena as formas políticas que impedem a liberdade civil ou religiosa em benefício de partidos e/ou dos próprios governos. A comunidade política existe em vista do bem comum. A autoridade pública deve servir a sociedade civil e exercer sua função dentro do limite da ordem moral e, caso oprima os cidadãos, estes em função da lei natural e do Evangelho devem defender seus direitos contra o abuso de autoridade. Faz parte da natureza humana participar politicamente da sociedade através do voto livre, que é tanto um direito quanto um dever. O Concílio entende que a política é um espaço privilegiado para o exercício da vocação cristã de serviço ao mundo, e que a educação politica é necessária especialmente aos jovens.

É fundamental que se tenha clareza sobre as relações da comunidade política e a Igreja. Ambas servem a sociedade, são autônomas e independentes, mas devem cultivar a cooperação entre si. Não devem servir-se uma da outra e tampouco usufruir de vantagens advindas desta relação.  A Igreja tem por missão ensinar e denunciar o que não estiver de acordo com os direitos humanos.

A Promoção da Paz e a Comunidade Internacional

Este capítulo destaca a importância do direito internacional contra ações criminosas a nações e etnias inteiras. Daí a necessidade de fazer valer os acordos e as convenções internacionais que exigem o respeito à dignidade humana. De forma implícita, o Concilio lembra a função da ONU e de vários organismos internacionais responsáveis pela promoção do bem comum. Reafirmando a tradição de sempre condenar a guerra, declara que toda ação bélica genocida é um crime contra Deus e a humanidade, e que deve ser punido com firmeza. Lembra, também, que a corrida armamentista como justificativa para assegurar a Paz é equivocada, e que é urgente escolher caminhos alternativos que eliminem o escândalo da guerra e restituam a Paz.

Para a Igreja, é função das autoridades nacionais e internacionais buscar os meios mais aptos para assegurar a vida, garantir a justiça e os direitos de todos. É função de todos promoverem uma cultura de Paz que seja capaz de suplantar aquilo que divide a humanidade, sobretudo entre os jovens e as crianças, pois enquanto existirem sentimentos de hostilidade, desprezo e desconfiança, ódios raciais e preconceitos ideológicos dividindo e opondo os homens, de pouco adiantarão os esforços daqueles que buscam edificar a Paz. O Concílio apela aos cristãos para que fieis a Cristo, o autor da Paz, colaborem com todos os homens de boa vontade para juntos edificarem a Paz.

Para a construção de uma cultura da Paz como verdadeira “obra da justiça”, edificada no respeito à dignidade e à prática assídua da fraternidade, é preciso uma compreensão ampliada da prevenção da violência por meios legítimos e eficazes que envolvem: o desenvolvimento econômico e a justiça social, a democracia, a diversidade e o respeito pelos direitos humanos, o acesso aos bens naturais, às políticas de desarmamento, a aplicação do direito internacional, a segurança alimentar, a agenda de negociações, a cooperação econômica a serviço da vida, e o desenvolvimento integral do ser humano. Além disso, é preciso que haja uma reparação urgente dos danos causados pela violência e um permanente projeto de educação para a Paz.

Construção da Comunidade Internacional

Visando a promoção de ações sociais que possam assegurar o acesso de todos aos bens necessários para a manutenção da vida, a GS sugere algumas pistas: que o desenvolvimento humano seja a finalidade expressa das nações; que os povos desenvolvidos ajudem os que estão em vias de desenvolvimento; o estabelecimento de uma comunidade internacional com autoridade e poder para coordenar e estimular o desenvolvimento, além da regulação das relações econômicas mundial; revisão das atuais estruturas sociais e econômicas, lembrando não só as necessidades materiais, mas também aquelas de ordem cultural e espiritual. Aponta também para a necessidade de auxílio educacional e tecnológico, principalmente, para aquelas nações que sofrem com o rápido aumento populacional, sem acesso a técnicas modernas de produção e sem formação educacional e profissional adequadas e, principalmente, uma melhor ordem social para uma justa distribuição da terra. Com isso a Igreja quer despertar nos cristãos a responsabilidade humana e cristã, consciente que ao exercer sua vocação, cumpre sua função social e contribui para a consolidação da Paz.

Entre as alternativas para construir um mundo mais participativo e humano surgem movimentos sociais locais e até mundiais que trazem indicativos de que um “novo mundo é possível”. São movimentos em defesa da reforma agrária, saúde, habitação, trabalho, lazer, salário digno, igualdade de gênero, proteção ao meio ambiente, igualdade de direitos, bem estar social, e pela Paz mundial. Estes movimentos são essencialmente leigos e grande parte deles nasceu de várias confissões religiosas, o que aponta a cooperação como forma eficaz de afirmação da Paz, fundamentada no diálogo ecumênico e interreligioso.

A Gaudium et Spes foi a mola propulsora para uma série de documentos sobre o engajamento da Igreja na promoção social. Em 1967, o Papa Paulo VI, na encíclica Populorum Progressio, afirmou que o desenvolvimento socioeconômico é o novo nome da Paz. Em 1968, o mesmo Papa publicou a encíclica Humanae Vitae sobre os problemas do matrimônio e da família, condenando os métodos contraceptivos artificiais que, segundo a Igreja, se destinavam ao controle da natalidade. Em 1975, a Exortação Apostólica  Evangelii Nuntiandi refletiu sobre a Evangelização no Mundo Atual. No pontificado do Papa João Paulo II três importantes encíclicas fortalecem a Doutrina social da Igreja quanto ao mundo do trabalho e ao humanismo: em 1981, Laborens exercens, em 1987, a Sollicitudo rei socialis, e, em 1991, a Centesimus annus. Em 2004, o Pontifício Conselho Justiça e Paz publicou o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, obra que reúne o pensamento social da Igreja.

Na América Latina as orientações da GS fortaleceram as opções pastorais de uma Igreja profundamente promotora da dignidade humana. A Conferência Episcopal Latino Americana de Medellin reverberou a GS, na primeira parte do documento denominada: A Promoção humana, onde deu grande ênfase nas questões de Justiça, Paz, Família, Demografia, Educação e Juventude. Em 1979, na Conferência Puebla, a Igreja latino-americana se questionou sobre a desigualdade e o desrespeito aos direitos humanos que é um “escândalo e contradição” para um continente que se afirma cristão. A Igreja profeticamente se coloca preferencialmente ao lado dos pobres e dos jovens e se compromete a defendê-los. Na quarta Conferência, em Santo Domingo, o documento conclusivo denunciou as violações aos direitos humanos, especialmente dos pobres. Na quinta Conferência, realizada em Aparecida, refletindo sobre as influências da globalização, defendeu a valorização da vida e da dignidade humana. Na linha da LG afirmou que os leigos devem ser os protagonistas da evangelização através do testemunho social e politico.

No Brasil, a recepção da GS fortaleceu uma clara posição da CNBB diante dos graves problemas que afligiam o País. Assim foram publicados estudos e documentos que revelam a preocupação pastoral da Igreja com a ordem politica e econômica, com a distribuição da terra, com saúde pública, etc. Esta preocupação deu origem às pastorais sociais que foram reproduzidas nas dioceses, nas paroquias e nas comunidades.

Concluindo, tudo o que a GS apresentou pretende ajudar os homens do tempo atual a tornar o mundo digno e sinal do Reino Definitivo. Impõe-se, assim, que a fraternidade e a caridade impulsionem o diálogo, o entendimento e o respeito à legítima diversidade entre as nações, as raças, as culturas e religiões, pois o que une a humanidade deve ser mais forte do que aquilo que a divide, conforme o que ensinou Santo Agostinho, “que haja unidade no necessário, liberdade no que é duvidoso, e em tudo, a caridade”.

Para explicitar que os cristãos devem ser animados pelo ardente desejo de servir aos homens do mundo de hoje, com generosidade e eficácia, a GS se encerra lembrando a palavra do Senhor: “nisto reconhecerão todos que sois meus discípulos, se vos amardes uns aos outros” (Jo 13,35).

Referencias Bibliográficas

Brandes, Orlando, Dom  A Doutrina Social da Igreja e a Política

Compêndio da Doutrina Social da Igreja

CNBB: O que são as Pastorais Sociais?

Concílio Vaticano II e Gaudium et Spes, A Carta Magna da Pastoral

Doutrina Social da Igreja e Análise Social